Ser preso em flagrante é uma das situações mais delicadas que alguém pode enfrentar.
As primeiras 24 horas são decisivas.
A condução técnica nesse momento pode preservar garantias fundamentais e influenciar todo o andamento do processo.
Neste guia, explicamos de forma clara:
O que é prisão em flagrante
Quais são os direitos do preso
O que acontece após a prisão
Quando é possível responder em liberdade
O que a família deve fazer imediatamente
O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido:
Cometendo o crime
Acabando de cometer o crime
Logo após o fato, em situação que indique autoria
Com objetos ou instrumentos que indiquem participação
Está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal.
Diferente da prisão preventiva, não depende de ordem judicial prévia.
Mas isso não significa que seja automática ou definitiva.
Quais são os direitos de quem é preso em flagrante?
Mesmo diante da prisão, a Constituição Federal assegura direitos fundamentais.
Direito ao silêncio
A pessoa presa não é obrigada a produzir prova contra si.
Pode permanecer em silêncio sem que isso gere prejuízo legal.
Direito à assistência de advogado
A presença de advogado é garantia constitucional.
A defesa técnica deve acompanhar o procedimento desde o início.
Na ausência de advogado particular, a Defensoria Pública deve ser acionada.
Comunicação à família
A autoridade policial deve comunicar a prisão imediatamente à família ou pessoa indicada.
Integridade física e moral
Nenhum tipo de violência é permitido.
Qualquer abuso deve ser comunicado ao juiz na audiência de custódia.
O que acontece depois da prisão?
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o caso é encaminhado ao juiz.
Em até 24 horas, ocorre a audiência de custódia.
Esse é um momento crucial.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia serve para que o juiz avalie:
A legalidade da prisão
A necessidade de manutenção da prisão
Eventuais abusos ou irregularidades
Ao final, o juiz pode:
Relaxar a prisão (se houver ilegalidade)
Conceder liberdade provisória
Aplicar medidas cautelares
Converter a prisão em preventiva
Cada decisão depende da análise técnica do caso concreto.
Quando é possível responder em liberdade?
A prisão não é regra absoluta.
A liberdade pode ser concedida quando:
Não há risco à ordem pública
Não há risco à instrução do processo
Não há risco de fuga
O crime não envolve violência grave
A estratégia jurídica nesse momento é determinante.
Prisão em flagrante pode ser anulada?
Sim.
Se houver ilegalidade no procedimento, é possível requerer:
Relaxamento da prisão
Revogação de prisão preventiva
Habeas corpus
Exemplos de ilegalidades:
Ausência de situação real de flagrância
Violação de domicílio sem fundamento legal
Falta de comunicação imediata ao juiz
A análise minuciosa do procedimento pode alterar completamente o rumo do processo.
O que a família deve fazer imediatamente?
Em situações de prisão em flagrante, a família também enfrenta insegurança e desinformação.
Algumas medidas são fundamentais:
Confirmar onde a pessoa está custodiada
Não prestar informações precipitadas
Não assinar documentos sem orientação
Buscar análise jurídica técnica o quanto antes
As primeiras decisões impactam diretamente o processo.
Erros que podem agravar a situação
Falar sem orientação jurídica
Assinar documentos sem leitura adequada
Confiar apenas na informalidade do procedimento
Acreditar que “é melhor resolver sozinho”
O processo penal exige técnica.
Improvisos podem gerar consequências duradouras.
A importância da defesa estratégica desde o início
O início do processo penal define os próximos passos.
Uma atuação técnica avalia:
Legalidade do flagrante
Fragilidade das provas
Possibilidade de liberdade provisória
Construção da estratégia processual
Cada detalhe importa.
Cada caso exige análise individualizada.
Perguntas Frequentes
Prisão em flagrante gera antecedentes?
Quanto tempo alguém pode ficar preso em flagrante?
Toda prisão em flagrante vira prisão preventiva?
A prisão em flagrante não representa condenação.
Mas exige resposta técnica imediata.
A condução responsável nas primeiras horas pode preservar direitos e definir o rumo do processo.
Cada situação possui particularidades que devem ser analisadas com rigor jurídico.