Aparecida Auxiliadora & Associados – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 60.924896/0001-27
Endereço: R. Luís Gama, 1641 – Jardim Bethania, Franca – SP
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Ao fornecer seus dados por meio de formulários, e-mails, redes sociais ou presencialmente, o titular declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
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Dados sensíveis: informações sobre antecedentes, saúde, situação familiar ou outros necessários para a defesa jurídica;
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Os dados coletados são utilizados para:
Realizar contato e atendimento jurídico solicitado pelo titular;
Analisar casos e elaborar estratégias jurídicas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante órgãos do Judiciário e da OAB;
Enviar comunicações institucionais e informativas (quando autorizado);
Manter o histórico de atendimentos e contratos.
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e nas seguintes situações:
Com órgãos públicos, tribunais, advogados correspondentes e peritos envolvidos no caso;
Com parceiros tecnológicos, como sistemas de gestão de processos, hospedagem de dados e contabilidade, sempre sob cláusulas de confidencialidade;
Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O escritório não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros.
O escritório adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
Acesso restrito a informações confidenciais;
Armazenamento seguro em sistemas protegidos;
Utilização de senhas fortes e controle de acesso;
Procedimentos de backup e criptografia, quando aplicável.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, tais como:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Solicitar acesso, correção ou atualização de informações;
Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
Revogar consentimento previamente concedido;
Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail:
📧contato@auxiliadoraadv.com
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
Cumprir obrigações legais e contratuais;
Exercer o direito de defesa em eventuais demandas;
Preservar o histórico de atendimentos jurídicos, conforme exigências éticas da advocacia.
Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme determina a LGPD.
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Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no site do escritório, com a data da última atualização indicada no final do documento.
Última atualização: outubro de 2025.
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